prioriza, para aquisição dos medicamentos, os Laboratórios Farmacêuticos privados, mas permite que os Laboratórios Farmacêuticos Públicos participem dos processos licitatórios.

o “Órgão Técnico Responsável”, responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos, equipamentos, logística, consultoria e assistência técnica, é designado, em cada município, pelo Ministério da Saúde.

para a dispensação de quaisquer medicamentos disponíveis no Programa exige-se o receituário de médico ou dentista, inclusive para aqueles classificados como não sujeitos à prescrição.