Questão 1878611

1878611 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS

Provas:

Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:

Ofertar ensino público gratuito e garantir o ensino exclusivamente para aqueles que estão na idade regular de aprendizagem.

Manter cursos profissionalizantes, preferencialmente, para aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria.

Promover curso de atualização e aperfeiçoamento aos seus professores e especialistas nas áreas em que estes atuarem e em que houver necessidade.

Promover a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

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