Magna Concursos
2255352 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-3

A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

 

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