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Respondida
848207
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
O direito do autor sobre suas obras é
A
eterno, transmitindo-se indefinidamente aos herdeiros.
B
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
C
personalíssimo, não se transmitindo aos herdeiros.
D
pessoal e, por essa razão, ele só é transmissível durante a vida do autor.
E
transmissível aos herdeiros apenas quando essa vontade constar de testamento.
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