Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.

Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.

A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.

A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.

Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.