A Constituição de 1988 determinou, no Art. 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas: a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano.

(Ministério da Saúde.)

Considerando as ações do Conselho Nacional de Saúde, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Definir sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para decidir quanto aos montantes que serão transferidos pelo Ministérios da Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios para o subsídio das ações e serviços de saúde.

( ) Deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo respectivo gestor federal, estadual, distrital ou municipal.

( ) Subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, as comissões intersetoriais terão o efeito de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Serão determinados pelo Conselho Nacional de Saúde os valores para a remuneração da cobertura assistencial, cabendo à direção nacional do Sistema Único de Saúde apenas a fiscalização.

A sequência está correta em