Em relação à Estratégia Saúde da Família, compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I. Enviar ao Ministério da Saúde o consolidado das informações, solicitando transferência dos recursos federais para o município.

II. Definir no Plano de Saúde as características, os objetivos, metas e mecanismos de acompanhamento da estratégia Saúde da família.

III. Assegurar o cumprimento pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família da jornada de trabalho contratada.

IV. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das equipes de saúde da Família abrangendo recursos materiais, equipamentos e insumos.