Apesar de a avaliação ser contínua e cumulativa, não há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

O controle de frequência fica a cargo da secretaria de educação, exigindo a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

A aplicação de estudos de recuperação para casos de baixo rendimento escolar é facultativa às instituições de ensino.