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Respondida
1034774
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
O direito ao processo no Estado Constitucional:
A
é o direito ao procedimento encartado em lei.
B
é o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.
C
é o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral.
D
é o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
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