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Respondida
902304
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada
A
quando o querelado aceitar o perdão.
B
quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
C
quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
D
quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
E
quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
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