Magna Concursos
2117315 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade da justiça compreende:

I - A indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse.

II - As despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais.

III - Os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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