Questão 2083652

2083652 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Min. Economia

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ATCI - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

É possível que pessoas físicas sejam sócias de sociedades de economia mista.

As fundações públicas não são consideradas pessoas jurídicas, razão pela qual integram a Administração Pública Indireta na condição de entes despersonalizados.

Atualmente, existem apenas dois formatos de autarquias públicas: as de regime especial e as institucionais.

As entidades que contam com participação minoritária do Estado não integram a Administração Pública, mas são consideradas sociedades de economia mista.

Nas empresas públicas, a constituição do capital social se dá exclusivamente por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Estado.

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