Questão 2541537

2541537 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação (PNE ) estabeleceu como meta o seguinte:

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove ) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze ) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:

Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.

Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica.

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