A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por meio de doações de empresários e entidades sem fins lucrativos.

10% (dez por cento) do PIB deve ser gasto com educação.

O salário-educação será convertido em voucher para que os alunos da rede pública possam estudar na rede privada.