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Respondida
2373772
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Assinale a alternativa correta.
A
A tutela inibitória pertence ao plano do direito processual.
B
A tutela inibitória é uma tutela repressiva do dano.
C
Inexiste na ordem jurídica brasileira a possibilidade de obtenção de tutela reparatória na forma específica.
D
A tutela de remoção do ilícito depende sempre de sentença condenatória e execução forçada para sua realização.
E
A tutela reintegratória é uma tutela repressiva do ilícito, nada tendo que ver com o dano.
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