- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
A suspensão condicional do processo, também
chamada de sursis processual, está prevista no
art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma das condições do sursis
processual.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
