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Respondida
2084106
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Sentença e Coisa Julgada
A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
A
não existir prova suficiente para a condenação.
B
ocorrência de erro de proibição.
C
não haver prova da existência do fato.
D
que o fato imputado não constitui crime.
E
estar provado que o réu não concorreu para a infração penal.
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