O Estado, o Município e a sociedade mediante conscientização no sentido de evitar qualquer forma de tratamento discriminatório, reconhecendo sua condição de mãe, educadora, comparticipe na direção da família, cidadã e agente de transformações sociais, criará ações integradas, tendo como base objetivos como a assistência social integral à mulher e a assistência prénatal, pós-parto e educacional do filho. Assim, a defesa dos direitos sociais da mulher será promovida através do: