Manter a integração das pessoas com deficiência no ensino regular para que possam receber atendimento especializado em instituições específicas.

Garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no sistema educacional, assegurando adequações e acessibilidade para a plena participação em igualdade de condições com os demais alunos.

Assegurar currículo flexível para alunos com deficiência intelectual, sem a obrigatoriedade de adequações para outros grupos.

Ofertar Atendimento Educacional Especialização (AEE) fora das classes comuns como forma de garantir educação de qualidade.

Priorizar o atendimento dos alunos com deficiência auditiva em classes de ouvintes em escolas comuns, evitando o baixo rendimento escolar quando o atendimento é feito nas classes bilíngues.