Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Avalie se esse direito se expressa nos seguintes termos, dentre outros:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo entretanto passível de restrições o exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos: