Questão 2890122

2890122 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.

Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.

Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

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