O Artigo 194 da Constituição Federal Brasileira de 1988, afirma que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Estão corretas as seguintes afirmativas: