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Respondida
2176406
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-4
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Bens Públicos
Com relação aos bens públicos,
A
as terras devolutas são bens públicos de uso comum.
B
a alienação de bens dominicais móveis e imóveis depende de procedimento licitatório e autorização legislativa.
C
os bens públicos de uso comum não podem ser utilizados por particulares.
D
os únicos bens públicos que podem ser penhorados são os bens dominicais.
E
a afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.
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