O Código de Ética Odontológica regula os direitos e
deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e
auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades
na área da Odontologia, em âmbito público e/ou
privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos
de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Segundo este Código, constitui um direito fundamental
dos Técnicos em Saúde Bucal, apenas:
