Magna Concursos
2906023 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR
Provas:
O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Social

60 Questões