Capacidade de transporte: volume mínimo diário de gás natural que o transportador pode movimentar nos pontos de entrada ou de saída de um gasoduto ou sistema de transporte de gás natural.

Base regulatória de ativos: conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de venda de gás natural.

Area de mercado de capacidade: delimitação do Sistema de Transporte de Gás Natural onde o carregador pode contratar acesso à capacidade de transporte nos pontos de entrada ou de saída por meio de serviços de transporte padronizados.

Comercialização de gás natural: atividade de venda de gás natural.