Magna Concursos
804716 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, são instrumentos básicos da política de desenvolvimento e expansão urbanos:

1. a lei de diretrizes gerais de desenvolvimento urbano.

2. o Plano Diretor.

3. o plano de controle de uso do parcelamento e ocupação do solo urbano.

4. o código de obras e postura.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

 

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