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3511734 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranaguá-PR

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XXII, sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

II. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

III. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. (Origem: PRT MS/GM 2436/2017, Art. 2º, § 3º)

IV. Cabe ao Município adotar estratégias que permitam extinguir desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

 

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