Deve ser utilizada a fonte Times New Roman ou Arial Narrow, tamanho 12; e para símbolos obrigatoriamente as fontes Symbol;

Os ofícios, assim como os memorandos e os anexos destes, poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);

A margem lateral esquerda possui 3 cm de largura, e a margem lateral direita 1,5 cm;

Deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas;

O espaçamento entre parágrafos é de uma linha em branco.