Magna Concursos
1509378 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUCAP
Orgão: Pref. Buritis-MG

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer das hipóteses previstas acima, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, assinale a alternativa correta:

 

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