Questão 4069048

4069048 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO

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Legislação

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) que traz sobre a organização da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA:

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.

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