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Respondida
1196913
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios inerentes à jurisdição
CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.
A
Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
B
A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
C
A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
D
Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
E
Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.
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