Magna Concursos
3430856 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Cerro Negro-SC
Provas:

Sobre Dívida Ativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Na Fazenda Pública, podemos considerar como crédito tributário apenas as dividas tributárias.

(_) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

(_) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência.

 

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