a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração durante o exercício de atividade remunerada ao veículo.

o homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime de trânsito em espécie, com penas de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.