- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece que a redação oficial deve se caracterizar por determinados atributos. Sendo assim, em relação a um desses atributos, analise as características abaixo:
● Decorre de princípio constitucional (art. 37 da Constituição Federal).
● Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.
● Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.
As características acima definem qual atributo?