Com relação ao Tratamento Administrativo das Exportações Brasileiras e ao Registro de Exportação, verifique as afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a opção correspondente à sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F).

( ) O RE no Siscomex é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.

( ) As mercadorias classificadas em um mesmo código da NCM, que apresentem especificações e preços unitários distintos, poderão ser agrupadas em um único RE, independente de preços unitários, devendo o exportador proceder à descrição de todas as mercadorias, ainda que de forma resumida.

( ) As peças sobressalentes, mesmo quando acompanharem as máquinas e/ou equipamentos a que se destinam, por possuírem característica diversa da NCM exportada, sempre serão exportadas com código de NCM distinto destes bens, devendo ser registrado RE específico para amparar estas mercadorias.

( ) O RE deverá ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria, salvo exceções previstas em Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

( ) Como regra geral, o prazo de validade do RE para início do despacho aduaneiro de exportação das mercadorias é de 90 (noventa) dias contados da data do seu registro.