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546619
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
ALESE
Provas:
Técnico Legislativo - Técnico Administrativo
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Além de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal Federal
A
julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
B
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de
exequatur
(executa-se) às cartas rogatórias.
C
julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
D
processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
E
processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
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