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1599087 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ELETRONORTE

Abreviaturas utilizadas nesta prova:

NR –Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT– Organização Internacional do Trabalho

INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

SESMT– Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

EFT – Enfermeiro do Trabalho

MT – Médico do Trabalho

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

LT – limite de tolerância

PPRA– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Quando o trabalhador julgar necessário interromper seu trabalho por crer, por motivos razoáveis, que está exposto a perigo iminente e grave para sua vida ou saúde (o que informará, de imediato, a seu superior hierárquico) será protegido contra toda conseqüência injustificada de tal decisão. (Normas Internacionais do Trabalho – OIT).

A Convenção da OIT que trata desse direito do trabalhador é a:

 

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