Questão 2401434

2401434 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Tubarão-SC

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Legislação Municipal

De acordo com o Art. 16º - inciso 2º da lei 2.396/00 a progressão por merecimento dar-se-á, inicialmente, quando:

completar 3 (três) anos após a investidura inicial no cargo ou emprego público; ou quando concluído o cumprimento do estágio probatório; e sucessivamente, a cada 3 (três) anos.

completar 3 (três) anos após a investidura inicial no cargo ou emprego público; ou quando concluído o cumprimento do estágio probatório; e sucessivamente, a cada 2 (dois) anos.

completar 2 (dois) anos após a investidura inicial no cargo ou emprego público; ou quando concluído o cumprimento do estágio probatório; e sucessivamente, a cada 2 (dois) anos.

completar 5 (cinco) anos após a investidura inicial no cargo ou emprego público; ou quando concluído o cumprimento do estágio probatório; e sucessivamente, a cada 3 (três) anos.

completar 8 (oito) anos após a investidura inicial no cargo ou emprego público; ou quando concluído o cumprimento do estágio probatório; e sucessivamente, a cada 4 (quatro) anos.

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