- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
A idade mínima para fins de reconhecimento
pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ao
direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC à
pessoa idosa é de:
