2043210
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:
De acordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de:
__________ membros, escolhidos pela população local para mandato de ________ anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Redação dada pela Lei nº 13.824, de 2019.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.