Não constitui área prioritária, dentre outras, para as políticas públicas para a primeira infância a proteção contra toda forma de pressão consumista.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

Considera-se primeira infância o período que abrange os· primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.

Constitui área prioritária, dentre outras, para as políticas públicas para a primeira infância a proteção contra toda forma depressão consumista.