De acordo com a lei de licitações, as obras e serviços contratados em caráter emergencial, ou em virtude de calamidade pública, deverão ser concluídas no prazo máximo de:
De acordo com a lei de licitações, as obras e serviços contratados em caráter emergencial, ou em virtude de calamidade pública, deverão ser concluídas no prazo máximo de:
