assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

a oferta do atendimento educacional especializado.

a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a exclusão.

a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.