Questão 2203940

2203940 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é dever do Estado garantir educação básica gratuita dos

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