Instrução: As questões de números 01 a 15 referem-se ao texto abaixo.

Trabalho infantil

01 O trabalho infantil não é um fenômeno novo no mundo e no Brasil. Apesar de ser ilegal,

02 segue presente na vida de crianças e adolescentes. Perpetua círculos viciosos intergeracionais

03 de pobreza e de violência, ocasionando riscos de danos físicos, mentais e sociais,

04 comprometendo a educação, restringindo direitos e limitando oportunidades.

05 De acordo com as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),

06 são consideradas trabalho infantil aquelas atividades laborais realizadas por crianças e

07 adolescentes em idade inferior à estabelecida pela legislação nacional para a admissão ao

08 emprego e que viole os seus direitos fundamentais, sendo trabalho remunerado ou não,

09 esporádico ou habitual, com ou sem objetivos econômicos.

10 No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos,

11 exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, de acordo com a Emenda Constitucional

12 nº 20, de 16/12/1998, que alterou o art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição Federal. Não é

13 permitido trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou que afete o desenvolvimento psíquico,

14 moral ou social, segundo o art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90).

15 Na ratificação da Convenção 182, o Brasil elaborou uma lista das piores formas de trabalho

16 infantil proibidas para crianças e adolescentes até os 18 anos, por meio do Decreto nº 6.481/08

17 (VIEIRA, 2009).

18 Apesar de o Brasil possuir importantes premissas e instrumentos constitucionais os quais

19 corroboram para a redução do trabalho infantil e a erradicação das piores formas, tais como

20 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e

21 Adolescentes (SGDCA), universalização da educação básica, Lei da Aprendizagem

22 (10.097/2000), entre outros, observa-se que, antes da pandemia, 1.758 milhão de crianças e

23 adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Desses, 706 mil

24 vivenciavam as piores formas de trabalho infantil e 66,1% eram pretos ou pardos.

25 Diante desse contexto, prevenir e enfrentar o trabalho infantil é tema crucial para a

26 sociedade, em qualquer esfera de governança que deseja superar injustiças e construir um futuro

27 baseado em direitos e proteção as suas crianças e adolescentes.

28 Nós, cidadãos, podemos colaborar, estando atentos e denunciando aos órgãos responsáveis

29 quando constatamos esta prática ilegal de trabalho. Assim, estaremos transformando a amarga

30 realidade de nossas crianças e adolescentes.

(Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/18266/file/perspectivas-e-percepcoes-sobre-trabalhoinfantil-na-iniciativa-crescer-com-protecao.pdf – texto adaptado especialmente para esta prova).