Compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição dos seguintes impostos:
I. imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
III. imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior.
IV. imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.