Questão 898032

898032 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável

ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.

adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.

ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.

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