1990968
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA
Provas:
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime Jurídico dos Servidores
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosHipóteses de perda do cargo de servidor
Da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
De acordo com o citado, em concordância com a Constituição Federal em seu Capítulo VII, assinale a alternativa incorreta: