Para fins de notificação compulsória de importância nacional, doença é definida como: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, agravo é definido como: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

A notificação compulsória negativa é a comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica foi identificado doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.